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  • Transparência Pública

    Em cumprimento às leis de transparência e acesso à Informação, esta página permite a visualização de todas as publicações legais do município, tais como leis, decretos, concursos públicos, licitações, lei de responsabilidade fiscal e contas públicas. A visualização de informações contábeis e de gestão de pessoas pode ser feita através dos portais de transparência, acesso à informação e Diário Oficial dos Municípios.

  • Licitações

    Data de Abertura: 31 dez 2020
    Licitação N.º CR01/2020 Divulgado Aguardando Abertura
    Objeto da Licitação: O presente Edital de Chamada Pública tem por objeto o Credenciamento de pessoas jurídicas e/ou físicas para prestação de serviços médicos na áre...
    Data de Abertura: 31 dez 2020
    Licitação N.º IN01/2020 Divulgado Aguardando Abertura
    Objeto da Licitação: O presente Edital de Chamada Pública tem por objeto o Credenciamento de pessoas jurídicas e/ou físicas para prestação de serviços médicos na áre...
    Data de Abertura: 31 dez 2020
    Licitação N.º CR04/2019 Divulgado Aguardando Abertura
    Objeto da Licitação: O presente Edital tem por objeto o Credenciamento de Pessoas Físicas ou Jurídicas especializadas, para prestação de Serviços nas especialidades ...
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  • Concursos

    Data do concurso: 07 ago 2016
    Nº 01/2016 Publicado
    Concurso Público
    Data do concurso: 28 fev 2016
    Nº 01/2016 Homologação
    PROCESSO SELETIVO PREFEITURA 01/2016
    Data do concurso: 28 fev 2016
    Nº 01/2016 Homologação
    PROCESSO SELETIVO HOSPITAL 01/2016
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  • Legislacao

    Publicada em: 17 mar 2020
    Decreto Executivo 13/2020
    Ementa: DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERN...
    Publicada em: 13 fev 2020
    Lei Ordinária 1.690/2020
    Ementa: “ALTERA A LEI Nº 1.357 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL”....
    Publicada em: 28 fev 2020
    Lei Ordinária 1.691/2020
    Ementa: “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE LEBON RÉGIS E DÁ OUTRAS PRO...
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