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  • Transparência Pública

    Em cumprimento às leis de transparência e acesso à Informação, esta página permite a visualização de todas as publicações legais do município, tais como leis, decretos, concursos públicos, licitações, lei de responsabilidade fiscal e contas públicas. A visualização de informações contábeis e de gestão de pessoas pode ser feita através dos portais de transparência, acesso à informação e Diário Oficial dos Municípios.

  • Licitações

    Data de Abertura: 11 ago 2021
    Licitação N.º PR 01/2021 Divulgado Aguardando Abertura
    Objeto da Licitação: Elaboração de Ata de Registro de Preços para contratação futura e eventual de empresa especializada em conserto de pneus, como montagem e desmon...
    Data de Abertura: 16 ago 2021
    Licitação N.º TP 09/2021 Divulgado Aguardando Abertura
    Objeto da Licitação: A presente licitação visa à contratação de empresa especializada para execução de pavimentação asfáltica com CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado à...
    Data de Abertura: 31 dez 2021
    Licitação N.º CR 06/2020 Divulgado Aguardando Abertura
    Objeto da Licitação: Esse procedimento tem por objeto abertura de Edital de Chamamento Público para o credenciamento de pessoas jurídicas, e ou físicas para prestaçã...
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  • Legislacao

    Publicada em: 25 jan 2021
    Decreto Executivo 006/2021
    Ementa: “FIXA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE LEBON RÉGIS - UFM PARA O EXERCÍCIO DE 2021”.
    Publicada em: 31 mar 2021
    Decreto Executivo 020/2021
    Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE LEBON RÉGIS – COMDEL”.
    Publicada em: 28 abr 2021
    Lei Ordinária 1716/2021
    Ementa: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO HERMON – CENTRO AMBIENTAL HERMON E DÁ OUTRAS PROVI...
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