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  • Transparência Pública

    Em cumprimento às leis de transparência e acesso à Informação, esta página permite a visualização de todas as publicações legais do município, tais como leis, decretos, concursos públicos, licitações, lei de responsabilidade fiscal e contas públicas. A visualização de informações contábeis e de gestão de pessoas pode ser feita através dos portais de transparência, acesso à informação e Diário Oficial dos Municípios.

  • Licitações

    Data de Abertura: 27 out 2021
    Licitação N.º CR 06/2021 Divulgado Aguardando Abertura
    Objeto da Licitação: CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS LEILOEIROS, PARA ELABORAÇÃO, ASSESSORIA E REALIZAÇÃO DE LEILÕES PARA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DE PRO...
    Data de Abertura: 27 out 2021
    Licitação N.º IN 16/2021 Divulgado Aguardando Abertura
    Objeto da Licitação: CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS LEILOEIROS, PARA ELABORAÇÃO, ASSESSORIA E REALIZAÇÃO DE LEILÕES PARA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DE PRO...
    Data de Abertura: 08 nov 2021
    Licitação N.º CC 02/2021 Divulgado Aguardando Abertura
    Objeto da Licitação: A presente licitação visa à contratação de empresa especializada para execução de pavimentação asfáltica com CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado...
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  • Legislacao

    Publicada em: 12 mar 2021
    Decreto Executivo 014/2021
    Ementa: “DECLARA A PERMANÊNCIA DA SITUAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA EM LEBON RÉGIS, DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À ...
    Publicada em: 19 abr 2021
    Decreto Executivo 030/2021
    Ementa: “DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ALTA INCIDÊNCIA DE ENFEZAMENTOS NOS MILHARAIS DA CIGARRINHA-DO-MILHO – COBRA...
    Publicada em: 28 mai 2021
    Lei Complementar 110/2021
    Ementa: “ALTERA A LEI ORDINÁRIA 1.694/2020, QUE AUTORIZA E REGULAMENTA O "CARTÃO MERENDA EM CASA - CMC", DESTINADO PARA AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR, AT...
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