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  • Transparência Pública

    Em cumprimento às leis de transparência e acesso à Informação, esta página permite a visualização de todas as publicações legais do município, tais como leis, decretos, concursos públicos, licitações, lei de responsabilidade fiscal e contas públicas. A visualização de informações contábeis e de gestão de pessoas pode ser feita através dos portais de transparência, acesso à informação e Diário Oficial dos Municípios.

  • Licitações

    Data de Abertura: 22 abr 2021
    Licitação N.º PE 10/2021 Divulgado Aguardando Abertura
    Objeto da Licitação: Firmar Ata de Registro de Preços para contratação futura e eventual de empresa especializada na locação de veículos automotor com manutenção e ...
    Data de Abertura: 27 abr 2021
    Licitação N.º TP 01/2021 Divulgado Aguardando Abertura
    Objeto da Licitação: A presente licitação visa à contratação de empresa especializada para construção de galpão que irá abrigar o centro de reciclagem de resíduos só...
    Data de Abertura: 28 abr 2021
    Licitação N.º PE 11/2021 Divulgado Aguardando Abertura
    Objeto da Licitação: A presente licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e ...
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  • Legislacao

    Publicada em: 02 mar 2021
    Decreto Executivo 013/2021
    Ementa: “DECLARA A PERMANÊNCIA DA SITUAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA EM LEBON RÉGIS, DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À ...
    Publicada em: 01 mar 2021
    Decreto Executivo 012/2021
    Ementa: “FIXA HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NA PREFEITURA MUNICIPAL”.
    Publicada em: 13 abr 2021
    Decreto Executivo 027/2021
    Ementa: “DECLARA A PERMANÊNCIA DA SITUAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA EM LEBON RÉGIS, DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À ...
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