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POR UNANIMIDADE, CÂMARA APROVA CONTAS DO PREFEITO DOUGLAS MELLO REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2018

Publicado em 27/12/2019 às 11:37 - Atualizado em 27/12/2019 às 14:42


Créditos: Assessoria de Imprensa - Prefeitura de Lebon Régis Baixar Imagem

A Câmara de Vereadores de Lebon Régis aprovou, por unanimidade, as contas do exercício financeiro e fiscal do prefeito Douglas Mello referentes a 2018. A sessão encerrou as atividades do Legislativo no ano de 2019.

Os 9 vereadores seguiram a orientação do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC), que, pelo segundo ano seguido, emitiu parecer favorável à aprovação. A sessão foi conduzida pelo presidente da Casa, Ivonei Gois Querino.

O prefeito Douglas destacou o comprometimento da atual gestão. “Isso mostra que estamos administrando o município de forma correta, obedecendo à legislação. Vamos continuar desempenhando nossas funções com transparência, para que não haja dúvidas quanto ao uso do dinheiro público. Trabalhamos com responsabilidade para que os recursos sejam bem aplicados”.

INVESTIMENTOS FEITOS NA EDUCAÇÃO

O secretário de Administração e Finanças, Mauricio Passos Pinheiro, salienta que os índices alcançados em 2018, na Educação, são históricos. “A legislação nos obriga a disponibilizar 25% da arrecadação. Nós fomos muito além e investimos 28,5%. É o maior percentual dos últimos anos. Foram R$ 676 mil a mais do que o valor mínimo exigido”. Em 2013 e 2016, o Município não atingiu os índices mínimos, descumprindo o artigo 212 da Constituição Federal, o que decretou a reprovação das contas públicas.

INVESTIMENTOS FEITOS NO FUNDEB

Com os investimentos dos recursos do Fundeb, a diferença foi ainda maior. “Em 2018, nós batemos outro recorde importante. Foram quase R$ 1,5 milhão (80,8%) destinados ao pagamento de professores. É um valor muito acima do que o mínimo exigido, que é 60%. Isso mostra o compromisso da atual gestão com a qualidade dos serviços prestados aos alunos, bem como com a valorização profissional”. Em 2013, o Município de Lebon Régis não atingiu o limite mínimo (52,2%), o que contribuiu para a reprovação das contas públicas.

INVESTIMENTOS FEITOS NA SAÚDE

Na Saúde, os investimentos feitos em 2018 também tiveram grande destaque. Foram aplicados cerca de R$ 1,5 milhão a mais do que a lei exige. “Se somarmos os investimentos feitos nos três setores, chegamos a um total de mais de R$ 15,3 milhões. São R$ 3,6 milhões a mais do que a lei exige. Isso é fruto do nosso trabalho e da nossa responsabilidade com o dinheiro público. Quem ganha é a nossa população”.


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