Ir para conteúdo 1 Ir para menu 2 Ir para busca 3 Ir para rodapé 4 Acessibilidade 5 Alto contraste 6

---

  • ?
  • ?

---

  • ?
  • ?

Legislação

Decreto Executivo 022/2021

Publicada em: 06 abr 2021

Ementa: “DECLARA A PERMANÊNCIA DA SITUAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA EM LEBON RÉGIS, DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19, EM COMPLEMENTAÇÃO ÀS AÇÕES DEFINIDAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 1.218 DE 19 DE MARÇO DE 2021 E DECRETO ESTADUAL N° 1.238 DE 04 DE ABRIL DE 2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES”.


DECRETO Nº 022 DE 06 DE ABRIL DE 2021


Não existem normas relacionadas