---

  • ?
  • ?

---

  • ?
  • ?


NÃO PERCA O PRAZO : As inscrições deverão ser realizadas durante o horário de expediente do Departamento de Recursos Humanos do Município até dia 31/08/2018.

Publicado em 28/08/2018 às 11:05 - Atualizado em 28/08/2018 às 11:08

LICENÇAS PRÊMIOS SAÍRÃO DO PAPEL

Com muito trabalho e dedicação de todos que fazem parte da atual administração municipal estamos saudando as dívidas históricas da Prefeitura Municipal de Lebon Régis e da Autarquia Hospital e Maternidade Santo Antônio, literalmente colocando a CASA EM DIA.

Após avaliarmos o cenário caótico em que recebemos a Prefeitura Municipal de Lebon Régis, com dívidas com os servidores públicos acima de R$ 4.000.000,00, passivo referente a direitos adquiridos durante as suas carreiras, principalmente no que se refere as licenças prêmios e férias, a atual administração deparou-se com a situação de haver servidores com direito de gozar mais de 20 meses (608 dias) de licenças prêmios, outros servidores com 08 férias vencidas. Desde o início de 2017 estamos buscando alternativas para oportunizar aos servidores públicos seus direitos, os quais por muitos anos foram preteridos pelas administrações que nos antecederam.

Exemplo do grande esforço da administração municipal, são as leis e decretos construídos, com objetivo de oportunizar os direitos e compensar o grande passivo acumulado por décadas. Entre as ações realizadas pela atual administração, é importante destacar as leis: Lei Complementar n°100/2018 que altera o texto do Estatuto dos Servidores Públicos, regulamentando as licenças prêmios, em especial a forma de ressarcimento ao servidor quando seu desligamento do Poder Público Municipal. Lei nº 1.613/2018, oportuniza aos servidores públicos compensação entre débitos e créditos municipais com o município de Lebon Régis (dando como pagamento o saldo das licenças prêmios). Revogação do Decreto da “Maldade” (decreto nº. 044 de 27 de maio de 2015), que retirava os direitos adquiridos pelos servidores públicos por todo a sua carreira funcional, somente reconhecendo os últimos 05 anos. (Decreto 007/2018) Projeto de Lei Complementar nº 004/2018 (está na Câmara de Vereadores), oportuniza o pagamento integral aos servidores públicos quando ao gozo das licenças prêmios. No início do mês de agosto demos mais um grande passo buscando solucionar o passivo das licenças prêmios, a administração municipal através do Decreto 042/2018, regulamenta o lançamento de edital público 001/2018 para a concessão de licenças prêmios de 90 dias, com critérios claros para seleção dos interessados, trazendo grande transparência para o processo de escolha dos 12 servidores públicos que deverão a partir de 03 de outubro gozar 03 meses de licença prêmio.

Esse modelo de gestão deverá ser deixado como legado, pois é a primeira vez em 60 anos do município que é oferecido um edital público para a concessão das licenças prêmios aos servidores públicos municipais. Com muito trabalho, dedicação, seriedade, honestidade e transparência continuaremos encarando de frente todos os desafios de administrar nosso querido município, sempre zelando por nossos servidores públicos, grande patrimônio de Lebon Régis.

 

 

DOUGLAS FERNANDO DE MELLO

Prefeito Municipal


Galeria de Arquivos